DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES LABORAIS

Maria do Socorro Almeida de Sousa

著者

Maria do Socorro Almeida de Sousa Juíza do Trabalho vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região

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Garantias.##common.commaListSeparator## Direitos Fundamentais.##common.commaListSeparator## Relações de Trabalho.

要旨

A abordagem proposta no presente ensaio discute aspectos fundamentais do desenvolvimento e da proteção jurídica das relações laborais sob a perspectiva dos direitos humanos. Assim, analisam-se os supostos teóricos da formação do Estado Brasileiro e a prática hermenêutica às garantias constitucionais da relações de trabalho e seu nível de aplicabilidade.

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Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha), com conclusão em 2016. Mestre em Ciências Jurídicas, com ênfase em Direito do Trabalho, pela Universidade de Lisboa (Portugal), com conclusão em 2006. Portadora do Curso de Preparação à Magistratura pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (1990). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1989). Investigadora integrante do grupo de pesquisa "Grupo de Estudos Cultura, Direito e Sociedade" (UFMA). Investigadora integrante do grupo de pesquisa "Medicina Social: Direito, Saúde e Cidadania" (UFPB). Revisora da Revista Diálogos Críticos. É Juíza do Trabalho vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região (empossada em 1994), exercendo desde 2014 a titularidade da Vara do Trabalho de Barreirinhas (MA). Tem experiência nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Membro do Comitê Gestor de Ação Integrada à Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (desde 2018). Membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (desde 2018). Membro da Comissão de Gestão do Teletrabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (desde 2018). Membro do Programa "Justiça, Trabalho e Cidadania" do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (desde 2018). . Membro da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (desde 2018). Foi membro da Comissão da Comissão de Erradicação para acompanhamento das ações relacionadas à matéria de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Exerceu a função de gestora regional do Programa para Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Superior do Trabalho (2013/2015). Foi membro da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo e Infantil, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (2013/2015). Foi membro do Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (MA). Exerceu o cargo de diretora de prerrogativas da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (MA).