ESFERA PÚBLICA E DEMOCRACIA EM HABERMAS

O Orçamento Participativo enquanto práxis normativa

Resumo

Há 50 anos Habermas publicou “Mudança Estrutural da Esfera Pública”. Para o filósofo de Stanberg, herdeiro da Teoria Crítica, esfera pública – razão – discurso, são os temas fundamentais em sua extensa atividade acadêmica/pesquisa. A esfera pública, particularmente, é pensada no interior do Estado de direito democrático; não restando dúvidas no que diz respeito à importância no processo de formação da opinião pública e da vontade no âmbito da sociedade civil. Tomando por fundamento tais premissas, Habermas está convencido de que a democracia apresenta-se tanto como força cratológica do Estado quanto instância possibilitadora para práticas emancipatórias. Pretende-se demonstrar nesse artigo que Habermas ratifica a participação política dos cidadãos como fundamento e telos efetivo da democracia realizada procedimentaldeliberativamente no interior da esfera pública. Nesse sentido, o Orçamento Participativo (Bürgerhaushalt), especificamente em sua arquitetônica principiológica, candidata-se enquanto cariz normativa e um eficaz instrumento participativo da/na esfera pública política (Politische Öffentlichkeit) a partir de um pensar filosófico-político no tocante à compreensão democrática habermasiana.