JUSTIÇA TRABALHISTA E JURISDIÇÃO PENAL
Reflexões à luz da EC 45/04
Palavras-chave:
Relações de Trabalho., Reforma trabalhista, Trabalho Escravo ContemporâneoResumo
A competência jurisdicional para processar e julgar os crimes de trabalho análogo ao de escravo tem se tornado assunto polêmico na órbita jurídica brasileira. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a Justiça do Trabalho não detém competência penal. A atual competência para julgar os crimes de trabalho escravo é da Justiça Federal, por interpretação realizada pela corte suprema. A Emenda Constitucional nº 45/04 ampliou significativamente a competência da justiça do trabalho, alterou o art. 114, I, concedendo à justiça obreira a competência para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho. O crime de reduzir alguém a condições análogas ao trabalho escravo detém aspectos correlacionados à relação de trabalho, por essa razão deveria ser da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar esse ilícito penal.
Palavras chave: Trabalho Escravo. Competência. Crime. Justiça Federal. Emenda Constitucional nº 45/04. Justiça do Trabalho.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 107.
ARISTÓTELES. Política. Tradução de Pedro Constantin Tolens. 5. ed. São Paulo: Martin Claret, 2001. p. 58-64; OLEA, Manuel Alonso. Da escravidão ao contrato de trabalho. Tradução de Sebastião Antunes Furtado. Curitiba: Juruá, 1990. p. 20-21.
AUDI, Patrícia. A Organização Internacional do Trabalho e o combate ao trabalho escravo no Brasil. In: CERQUEIRA, Gelba e tal (org.). Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: contribuições críticas para sua análise e denúncia. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2008, p. 47.
BELISARIO, Luiz Guilherme. A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos. Um problema de direito penal trabalhista. São Paulo: LTr, 2005.
BISPO, Sergio Waly Pirajá; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Justiça do Trabalho e Competência penal: de lege lata e de lege ferenda. Revista de Direito Do Trabalho. Ed. Revista dos Tribunais, nº 128, v.33, p. 207, out./dez. 2007.
BRASIL. Código Penal e Constituição Federal. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/trab_escravo/7337.pdf>
COUTINHO, G. F. Competência da Justiça do Trabalho para julgar os crimes contra a organização do trabalho. Palestra proferida na OIT, em 25 set. 2002. Disponível em: <http://www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/trabalho_forcado/brasil/documentos/palestra_drgrijalbo_oit.pdf>.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho com redução à condição análoga à de escravo: análise a partir do tratamento decente e de seu fundamento, a dignidade da pessoa humana. In: VELLOSO, Gabriel; FAVA, Marcos Neves (Coord.). Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr, 2006. p. 132.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de V. de. Em busca de uma definição jurídico-penal de trabalho escravo. In: CPT (org.). Trabalho escravo no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. Loyola, 1999, p.93.
Cf. FINLEY. Moses I. Escravidão antiga e ideologia moderna. Tradução de Norberto Luiz Guarinello. Rio de Janeiro: Graal, 1991. p. 70-71.
Flávia Piovesan - Direitos Humanos e Justiça Internacional. Editora Saraiva. 4ª Ed. 2013.
GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Ática, 1985. p. 121.
GREGO, Rogério, Código Penal Comentado. 6ª Ed. Editora Impetus, 2012.
KANT, Immanuel. Fundamentos da metafísica dos costumes. Tradução de Lourival de Queiroz Henkel. [Rio de Janeiro]: Ediouro, [20--?]. p. 62-78; COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 20.
MARTINS, José de Souza. A escravidão nos dias de hoje e as ciladas da interpretação.In: CPT (org.). Trabalho escravo no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. Loyola, 1999, p. 159 et. seq.
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. Volume 2, 3ª Ed. São Paulo: Editora Método.
OLIVEIRA, Alexandre Nery de. Comentários à reforma do Judiciário (XI). Justiça do Trabalho. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1396, 28 abr.
OLIVEIRA, Camila Almeida Peixoto Batista de. Competência penal trabalhista: em busca da efetividade do direito material do trabalho. Revista do TRT da 3º. Região.
Revi. MPT – Brasília, Ano XIII – Nº 26 – Setembro 2003.
SANTOS, Ronaldo Lima, loc. cit.; PALO NETO, Vito. Conceito jurídico e combate ao trabalho escravo contemporâneo. São Paulo: LTr, 2008. p. 31.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 30.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 67-68; COSTA, Sandra Morais de Brito. Dignidade humana e pessoa com deficiência: aspectos legais trabalhistas. São Paulo: LTr, 2008. p. 34.
SENTO-SÉ, Jairo Lins de Albuquerque. Trabalho escravo no Brasil na atualidade. São Paulo: LTr, 2001.
SENTO-SÉ, Jairo Lins de Albuquerque. Trabalho escravo no Brasil na atualidade. São Paulo: LTr, 2001.
Downloads
Publicado
Como Citar
Licença
Copyright (c) 2022 Diálogos Críticos - ISSN 2238-3468
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Under the following terms:
-
Attribution — You must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests the licensor endorses you or your use.
-
NonCommercial — You may not use the material for commercial purposes.
-
NoDerivatives — If you remix, transform, or build upon the material, you may not distribute the modified material.
- No additional restrictions — You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything the license permits.
DOI. 10.55658 
